Termos e condições
Âmbito e objeto das condições gerais da loja online
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online, propriedade da Cognoscitiva C.B., com sede na Rua Jose Perez Barroso, nº 12, 21400 Ayamonte, Huelva, NIF E21485743, daqui em diante designada por Cognoscitiva.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.cognoscitiva.es, do acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deverá ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo este as aquisições eletrónicas, e não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Informação sobre produtos e conteúdos
A Cognoscitiva fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram e sejam detetados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas na loja online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
A Cognoscitiva fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, embora possa acontecer, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não ser possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizada a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento e sem prévio aviso pela Cognoscitiva.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na loja online, pela Cognoscitiva, estão de acordo com a lei espanhola.
A Cognoscitiva declina qualquer responsabilidade sobre as consequências da compra e posse de produtos adquiridos na nossa loja online por Utilizadores localizados fora de Espanha.
A loja online possui os adequados níveis de segurança, contudo, a Cognoscitiva não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros ou pelo sistema informático.
As consultas de dados e de informação efetuadas no âmbito deste serviço de loja online, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Cognoscitiva qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Cognoscitiva não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço de loja online que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Cognoscitiva não garante que:
- o serviço de loja online seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
- a qualidade de qualquer produto, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através da loja online, preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
- qualquer conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador através desta loja online, criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a:
- facultar dados pessoais e morada corretas;
- não utilizar identidades falsas;
- respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual a sua não entrega, a responsabilidade total é do Utilizador.
No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a Cognoscitiva reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja online, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Cognoscitiva ao mesmo Utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro desse Utilizador a qualquer um dos serviços disponibilizados pela Cognoscitiva.
Privacidade e proteção de dados pessoais
A Cognoscitiva garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.
Os dados pessoais identificados quer no formulário de encomenda, quer nos outros formulários existentes, como sendo de preenchimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do serviço pela Cognoscitiva. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Cognoscitiva.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados exclusivamente pela Cognoscitiva no âmbito da relação contratual e/ou comercial que com este estabelece.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização destes mesmos dados para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a Cognoscitiva.
A internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado na loja online poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Cognoscitiva ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização indevida.
Cancelamento de encomendas
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda desde que o solicite à Cognoscitiva, por telefone ou e-mail, e refira o número da sua encomenda. Tal pedido será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Cognoscitiva tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Cognoscitiva:
- Número da encomenda
- NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
A Cognoscitiva reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Cognoscitiva reserva-se, ainda, no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Cognoscitiva.
Devolução (direito de resolução)
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de devolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 7 (sete) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem. Este ponto não se aplica aos produtos excluídos pela nossa política de devoluções.
Para exercer este direito, deverá consultar a informação e condições presentes neste site, na área de devoluções, e dar início ao processo através do respetivo formulário.
Garantia
Todos os equipamentos disponíveis na loja online estão devidamente certificados pelas entidades competentes.
Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.
Propriedade intelectual
A loja online é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Cognoscitiva.
O Utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
Reconhece também que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos referidos anteriormente, designadamente abster-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Condições de segurança do serviço de loja online
O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes.
Deve ainda expressamente reconhecer e aceitar que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a Cognoscitiva não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
A Cognoscitiva não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, ou outras de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Cognoscitiva e que pela mesma não possam ser controladas).
No entanto, em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Cognoscitiva compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
Suspensão e desativação do serviço de loja online
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Cognoscitiva pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte dele a um ou todos os Utilizadores.
A Cognoscitiva reserva-se, ainda, o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas nas Obrigações do Consumidor e outras referidas nas Condições Gerais.
A suspensão ou a cessação do serviço de loja online pela Cognoscitiva, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Cognoscitiva ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.
Nas situações acima descritas, a Cognoscitiva comunicará previamente com o utilizador, por forma a que este possa, se o desejar, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail, ou da disponibilização da informação na página principal do serviço.
Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico (do utilizador), por SMS ou contacto telefónico.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a newsletter” inscrita em cada newsletter informativa.
Configurações técnicas
Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Cognoscitiva poderá alterar o serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
A versão em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico https://www.cognoscitiva.es.
Experiência de navegação
Sempre que a Cognoscitiva entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atendendo ao carácter inovador do serviço e às evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Cognoscitiva poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
No entanto, a Cognoscitiva não garante ao utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no serviço.
Alguns upgrades ou novas funcionalidades do serviço poderão estar disponíveis apenas mediante pagamento do utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
Reclamações
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e de mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Cognoscitiva dos atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Cognoscitiva que deverá tratar a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
Lei Aplicável
Aplica-se a lei espanhola.
Fevereiro de 2018
